Sumários
Aula 10
18 Março 2011, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo V - A Norma Jurídica.
Resolução de exercícios.
Cessação da vigência da Lei
18 Março 2011, 08:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Cessação da vigência da Lei
Os conceitos de cadicidade e revogação.
Aula 9
17 Março 2011, 12:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo IV - Os Ramos do Direito.
Resolução de exercícios.