Sumários
Organização do poder político
24 Fevereiro 2011, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Os princípios da separação e interdependência dos órgãos de soberania. O Parlamento.
Organização do Poder Político e feitura da lei
24 Fevereiro 2011, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
O Governo.
Os poderes presidenciais.
Diferentes etapas do surgimento da lei.
Norma Jurídica
24 Fevereiro 2011, 09:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Norma Jurídica
Características da norma jurídica: Generalidade e Abstracção
Estrutura da norma jurídica: Previsão e Estatuição
Generalidade e abstracção na previsão da norma
Efeitos do facto jurídico previsto: na estatuição
Aplicações e Exemplos. Normas penais e normas contra-ordenacionais.