Sumários
Revisões - Dúvidas
31 Março 2011, 09:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Ramos do Direito: público e privado - critérios de distinção
Retroactividade das normas: expressa - por interpretação autêntica das normas
Interpretação e integração
30 Março 2011, 12:00 • José Gonçalves Ferreira
5- Interpretação de normas e integração de lacunas
Interpretação autêntica ( artº 13 CC ) e a hetero-interpretação
Interpretação autêntica e interpretação administrativa
Sujectivismo e objectivismo
Historicismo e actualismo
Os critérios previstos no artigo 9º do CC . O elemento literal, o histórico, teleológico (" ratio legis "), sistemático.
Interpretação declarativa, enunciativa, extensiva, restritiva, correctiva e abrogante
- Os conceitos indeterminados e clausula gerais
- Interpretação extensiva e lacuna legislativa. Preenchimento de lacunas ( os artigos 8º nº1, 10º e 11º do CC ). A analogia legis, júris e a " norma que o intérprete criaria " .
Excepções à aplicação da analogia
Interpretação e integração
30 Março 2011, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
5- Interpretação de normas e integração de lacunas
Interpretação autêntica ( artº 13 CC ) e a hetero-interpretação
Interpretação autêntica e interpretação administrativa
Sujectivismo e objectivismo
Historicismo e actualismo
Os critérios previstos no artigo 9º do CC . O elemento literal, o histórico, teleológico (" ratio legis "), sistemático.
Interpretação declarativa, enunciativa, extensiva, restritiva, correctiva e abrogante
- Os conceitos indeterminados e clausula gerais
- Interpretação extensiva e lacuna legislativa. Preenchimento de lacunas ( os artigos 8º nº1, 10º e 11º do CC ). A analogia legis, júris e a " norma que o intérprete criaria " .
Excepções à aplicação da analogia
A sucessão de leis no tempo
30 Março 2011, 09:30 • Pedro Sá Nogueira
A revogação da lei e as suas consequências. A sobrevigência da lei antiga e destruição de efeitos já produzidos.
Diferentes tipos de revogação.
A protecção em matéria penal e fiscal.