Sumários
Aula 13
31 Março 2011, 09:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Revisões e resolução de exercícios.
As aulas revisões e de resolução de exercícios de ID para o 1.º mini-teste decorreram nos dias:
28/03 - Anf.24 - Das 14:30 às 18:30: Capítulos I e II + Exercícios
29/03 - Anf.24 - Das 14:30 às 18:30: Capítulos III e IV + Exercícios
30/03 - Anf.24 - Das 14:30 às 18:30: Capítulos V e VI + Exercícios
31/04 - Anf.23 - Das 15:00 às 19:00: Revisões gerais + Exercícios
01/04 - Anf.24 - Das 15:00 às 19:00: Revisões gerais + Exercícios
Interpretação e integração
30 Março 2011, 12:00 • José Gonçalves Ferreira
5- Interpretação de normas e integração de lacunas
Interpretação autêntica ( artº 13 CC ) e a hetero-interpretação
Interpretação autêntica e interpretação administrativa
Sujectivismo e objectivismo
Historicismo e actualismo
Os critérios previstos no artigo 9º do CC . O elemento literal, o histórico, teleológico (" ratio legis "), sistemático.
Interpretação declarativa, enunciativa, extensiva, restritiva, correctiva e abrogante
- Os conceitos indeterminados e clausula gerais
- Interpretação extensiva e lacuna legislativa. Preenchimento de lacunas ( os artigos 8º nº1, 10º e 11º do CC ). A analogia legis, júris e a " norma que o intérprete criaria " .
Excepções à aplicação da analogia
Interpretação e integração
30 Março 2011, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
5- Interpretação de normas e integração de lacunas
Interpretação autêntica ( artº 13 CC ) e a hetero-interpretação
Interpretação autêntica e interpretação administrativa
Sujectivismo e objectivismo
Historicismo e actualismo
Os critérios previstos no artigo 9º do CC . O elemento literal, o histórico, teleológico (" ratio legis "), sistemático.
Interpretação declarativa, enunciativa, extensiva, restritiva, correctiva e abrogante
- Os conceitos indeterminados e clausula gerais
- Interpretação extensiva e lacuna legislativa. Preenchimento de lacunas ( os artigos 8º nº1, 10º e 11º do CC ). A analogia legis, júris e a " norma que o intérprete criaria " .
Excepções à aplicação da analogia
A sucessão de leis no tempo
30 Março 2011, 09:30 • Pedro Sá Nogueira
A revogação da lei e as suas consequências. A sobrevigência da lei antiga e destruição de efeitos já produzidos.
Diferentes tipos de revogação.
A protecção em matéria penal e fiscal.