21 Março 2011, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Direito Público e Direito Privado: importância da distinção; principais critérios distintivos.

Caracterização do Direito Constitucional, do Direito Penal, do Direito Administrativo e do Direito Processual.

O Direito Fiscal e o Direito da Segurança Social como exemplos de direitos especiais.

Comparação entre o Direito das Obrigações e os Direitos Reais.

21 Março 2011, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

5. A criação das normas jurídicas (cont)

21 Março 2011, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Conceito de relação jurídica (Cont)

Elementos da relação jurídica:

Sujeitos: Pessoas singulares - Pessoas Colectivas - Não pessoas mas a elas equiparadas

Objecto: bem sobre que a relação se refere

Facto - evento que modifica o statu quo jurídico e dá origem ao aparecimento da relação:

Voluntário (actos jurídicos unilaterais e contratos)
Involuntários: Factos jurídicos involuntários; factos naturais (da natureza; de animais; de máquinas); factos de incapazes.

Garantia - conjunto de mecanismos e aparelhos que garantem ao credor a realização do crédito.

Garantia geral
Especiais: pessoais (Fiança; aval; carta de crédito); Reais (Penhor; Hipoteca; Caução; Arresto)

21 Março 2011, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

5. A criação das normas jurídicas (cont)

21 Março 2011, 10:00 • José Gonçalves Ferreira

Aplicação de normas jurídicas

1- Vigência da Lei

Inicio e cessação de vigência da lei

. 2- Os problemas da aplicação da lei em geral

A subsunção dos factos à norma, individualização da lei, os conceitos indeterminados e clausulas gerais

3- A aplicação da lei no tempo

4- Aplicação da lei no espaço