Introduction

23 Fevereiro 2011, 12:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Introduction

Semester planning and organisation.

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Os valores do Direito

23 Fevereiro 2011, 12:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Conclusão do sumário da aula anterior.

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Valores do Direito

23 Fevereiro 2011, 11:00 • José Gonçalves Ferreira

Conclusão do sumário da aula anterior.

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Sistema Juridico- O Estado

23 Fevereiro 2011, 10:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Sistemas Jurídicos - Direito constitucional

 

Sistema político-jurídico

Casos paradigmáticos de sistemas político-jurídicos ocidentais:

a)Sistema Anglo-Saxónico (commom law)

b)Sistema Romano-Germânico

 

O Estado

Noção

1.Formas de Estado

 

2. As funções tradicionais do Estado

3.Do Estado de Direito ao Estado Social de Direito

4. Sistema Constitucional Português. Em especial: organização do poder político e órgãos de soberania

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Organização do Poder Político e feitura da lei

23 Fevereiro 2011, 09:30 • Pedro Sá Nogueira

 O Governo.

Os poderes presidenciais.

Diferentes etapas do surgimento da lei.

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