Exercicios

11 Março 2011, 09:00 • José Gonçalves Ferreira

 

 Exercícios: inconstitucionalidade e ilegalidade, produção normativa.

 

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Controlo da Constitucionalidade das normas

11 Março 2011, 08:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Controlo da inconstitucionalidade das normas.

Tipos de controlo. O Tribunal Constitucional.

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Aula 7

10 Março 2011, 12:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Capítulo III - As Fontes de Direito.

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Normas Jurídicas e Fontes de Direito

10 Março 2011, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Interpretação das normas jurídicas

Teorias interpretativas: Sbjetivista / Historicista

                                  Objetivista /positista

Elementos lógicos da interpretação: argumentos  "a maiore ad minus"; "a minore ad maius"; por identidade de razão; a fortiore; "a contrario sensu".

Elemento sistemático da interpretação

 

 

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Aula 7

10 Março 2011, 11:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Capítulo III - As Fontes de Direito.

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