Sumários

14 Março 2011, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Interpretação: Declarativa - Sentido extraído é igual ao sentido literal/gramatical

Extensiva - Sentido extraído é mais extenso do que o sentido literal/gramatical

Restritiva - Sentido extraído é menos extenso do que o sentido literal/gramatical

Integração de lacunas - Conceito de lacuna - conceito de integração de lacuna.

Analogia Legis

Analogia Juris

14 Março 2011, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

5. A criação das normas jurídicas (cont)

14 Março 2011, 10:00 • José Gonçalves Ferreira

Exercícios: inconstitucionalidade e ilegalidade, produção normativa.

11 Março 2011, 13:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Continuação da aula anterior. Resolução de execícios.

11 Março 2011, 12:00 • Pedro Sá Nogueira

Continuação da aula anterior: resolução dos casos VIII e X.