Aula teórica

17 Fevereiro 2011, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

2. Introdução metódica

A arte , a ciência e a técnica jurídica

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Apresentação

17 Fevereiro 2011, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Apresentação da disciplina e do docente.

Principal bibliografia: a necessidade de consultar a Constituição da República e o Código Civil; vantagens e desvantagens de determinadas edições; obras teóricas.

Regime de avaliação: remissão para a Página da UC, com realce para as datas de realização dos mini-testes.

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Aula 1

17 Fevereiro 2011, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Apresentação. Programa, métodos de avaliação e bibliografia.

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Aula 1

17 Fevereiro 2011, 09:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Apresentação. Programa, métodos de avaliação e bibliografia.

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O primado da lei

17 Fevereiro 2011, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

O dever de julgar e o dever de obediência à lei. Análise do Art. 8º do Código Civil.

O desconhecimento da lei e as suas consequências: Art. 6º do Códio Civil.

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