O Tribunal Constitucional

3 Março 2011, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Poderes do Tribunal Constitucional no tocante à verificação da conformidade das leias com a Constituição.

Os diferentes tipos de inconstitucionalidade (cont.). 

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Aula 5

3 Março 2011, 09:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Capítulo II - O Estado e o Sistema Constitucional Português.

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Relação jurídica

3 Março 2011, 09:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Conceito de relação jurídica

Elementos da relação jurídica:

Sujeitos: Pessoas singulares - Pessoas Colectivas - Não pessoas mas a elas equiparadas

Objecto: bem sobre que a relação se refere

Facto: evento que dá origem ao aparecimento da relação

Garantia

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Exercícios

2 Março 2011, 12:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Conclusão do sumário da aula anterior.

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Political organisation and legislative procedure

2 Março 2011, 12:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Political organisation.

Legislative procedure - Law and Decree Law.

 

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